Sem conseguir conter a alta no preço do produto, o jeito agora é contar com fiscalização para não ser “ado para trás” pelas distribuidoras. Uma parceria entre o Setor do Código de Posturas e as secretarias Municipais de Finanças e Meio Ambiente de Canaã dos Carajás vai intensificar a fiscalização contra o comércio irregular de gás de cozinha no município. A ação já vem sendo realizada desde o mês de agosto. 2c2b6p
A iniciativa visa combater o comércio ilegal do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, e garantir que distribuidores funcionem de acordo com a legislação que prevê condições técnicas mínimas em saúde, segurança e meio ambiente para a atividade.
Segundo o coordenador do Setor do Código de Posturas, Valdevino Carvalho, a fiscalização visa dar maior segurança à comunidade. “As distribuidoras devem garantir a boa procedência do produto e acondicionar os botijões em locais adequados. Nosso intuito, também, não é prejudicar o comerciante e, sim, elevar sua capacidade de gestão, estimulando que mantenha seu negócio dentro da norma vigente”. A multa pelo descumprimento das especificações pode chegar a R$ 1.600,00.
Segundo o artigo 112 da Lei Municipal 623, que institui o Código Tributário, toda modalidade empreendedora deve ter a atividade inclusa no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ); obter licenças específicas de acordo com a atividade; e o Alvará de funcionamento atualizado. No caso do comércio do gás de cozinha, as licenças são emitidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Meio Ambiente.
Para tirar dúvidas ou denunciar a venda clandestina de gás de cozinha é possível ligar para a ANP no número 0800 070 0267. Pelo telefone é possível saber se o local procurado é um ponto oficial de venda.
