Brasília – A comissão mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (24), o parecer do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) à medida provisória que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal (MP nº 1.154/2023), promovendo uma reforma istrativa com o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e com a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O texto segue para análise da Câmara e se aprovado segue para o Senado. As duas Casas têm que votar a MP até o dia 1º de junho, último dia de sua vigência. 34r37

A aprovação ocorreu de forma expressa, por 15 votos a 3, e com a rejeição de todas as emendas em bloco, apesar dos protestos do deputado Danilo Forte (União-CE) contra a extinção da Funasa. Os deputados do PT criticaram o esvaziamento dos ministérios, mas permitiram a rejeição em globo das emendas, assim como o governo.

Há dois dias, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) vêm criticando as alterações. Marina classificou a proposta como um “desmonte” do sistema de proteção ambiental e afirmou que as mudanças podem comprometer negociações comerciais com outros países.

“Mesmo não saindo o texto ideal para o que cada um pensa, acho que foi o melhor possível”, afirmou Isnaldo, que rebate as críticas de que seu parecer promova esvaziamento das competências dos ministérios.

O parecer aprovado retira do Ministério dos Povos Indígenas o poder de decidir sobre a demarcação de novas terras indígenas. A função ará para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, na visão do relator, terá mais “neutralidade nas análises”. No caso de terras quilombolas, que nunca foram demarcadas, a função seguirá com o Incra.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), protestou mais cedo em ato na Câmara, mas não compareceu à comissão. Ela disse que isso aumentará o desmatamento e está na contramão do que é esperado pelo resto do mundo na questão ambiental. “O ministério levou 523 anos para ser criado e está sendo desmontado em menos de cinco meses”, disse.

Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, perdeu a Agência Nacional de Águas (ANA) e da política de recursos hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os sistemas de informação sobre resíduos sólidos para o Ministério das Cidades e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Marina também reclamou do esvaziamento de atribuições e afirmou ser um “erro estratégico”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo “fez todos os esforços” para recompor o MMA, mas não teve êxito. “Não conseguimos avançar na pauta ambiental, mas o relatório está 90% de acordo como queria o governo. Infelizmente a correlação de forças nos impediu de avançar mais”, disse.

O esvaziamento do MMA já era defendido pela bancada ruralista, mas ocorre num momento em que Marina está num embate com a bancada do Amapá por causa do veto do Ibama à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. O presidente da comissão mista da MP é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aliado do ministro da Integração, Waldez Góes.

Nesta quarta-feira, o relator desistiu de transferir a coordenação das atividades de inteligência para a Casa Civil e a manteve no Gabinete da Segurança Institucional (GSI), como constava da MP original. Desde março, a Agência Nacional de Inteligência (Abin) está vinculada à Casa Civil por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança ocorreu em meio as insatisfações do petista com a reação dos militares aos atos golpistas de 8 de janeiro e a perda de confiança no ex-ministro do GSI, o general Gonçalves Dias.

Ele também reou parte das prerrogativas do recém-criado Ministério do Desenvolvimento Agrário, como a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o Ministério da Agricultura. O texto foi fruto de acordo do ministro Paulo Teixeira (PT) com a bancada ruralista, para que não perdesse parte mais relevante de suas atribuições.

O relator ainda rejeitou a proposta do governo de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) asse do Banco Central para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Isnaldo recuou de uma mudança que tinha feito no texto divulgado na terça-feira. Ele tentou que a gestão aquaviária fosse transferida do Ministério dos Portos e Aeroportos, controlado pelo PSB, para o de Transportes, de seu aliado Renan Filho (MDB). Após conversa entre os ministros, ficou definido que as obras e gestão de hidrovias ficarão com Márcio França (PSB).

O parecer também muda a composição do Conselho Deliberativo do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil). Atualmente, são quatro representantes de entidades privadas e cinco do Poder Executivo. O parecer amplia para sete pessoas indicadas pelo governo e cinco do setor privado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.