O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, no sudeste do estado, instaurou Procedimento Preparatório para apurar o processo licitatório realizado pelo município para aquisição de gêneros alimentícios, especificamente caixas de ovos brancos de galinha, destinados à complementação do cardápio da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A Promotoria observa que, as aulas estão suspensas em Jacundá, e no kit de alimentos distribuído pela prefeitura aos alunos, não constam ovos brancos. 384r51

O procedimento foi instaurado por meio de portaria, nesta quarta-feira (5), pelo promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva. O processo licitatório nº 5/2020-FME, feito através do Fundo Municipal de Educação, na modalidade pregão, resultou no contrato Nº 20200174, com a firma Victor Gabriel de Sousa Ferreira Live Esporte, firmado no dia 15 de maio de 2020, no valor de R$ 216.000, com vigência de 15 de maio até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o promotor, no contrato não está estipulada a quantidade dos ovos e nem a frequência que serão fornecidas às escolas. Ele observa que, por conta da pandemia de Covid-19, as aulas na rede municipal estão suspensas presencialmente desde o mês de março e sem previsão de quando voltarão a ser em sala de aula.

A promotoria solicitou e recebeu ofício da Secretaria Municipal de Educação, informando a distribuição de kits compostos de gêneros alimentícios aos alunos da rede municipal de ensino, em período de suspensão das aulas, o qual é composto por: arroz, feijão, macarrão, óleo, açúcar, flocão de milho, sal, café, macaxeira e abóbora, sem mencionar ovo branco.

No âmbito do procedimento, foi oficiado à prefeitura de Jacundá e a secretaria municipal de Educação, requisitando nota de empenho devidamente atestada pelo setor competente, termo de recebimento do objeto do contrato, as escolas municipais que foram beneficiadas, a quantidade de ovos adquiridos e distribuídos, local onde o alimento está sendo armazenado, bem como parecer técnico do responsável pelo cardápio dos alunos. 

Ao Conselho Municipal de Educação foram requisitadas informações sobre o Processo de Licitação nº 5/2020-FME, relacionadas à sua comunicação e aprovação.

(Tina Santos – com informações do MPPA)