O prefeito de Marabá, Tião Miranda, enviou à Câmara Municipal um projeto que prevê a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com o objetivo de combater a violência e a criminalidade no município. 3x446b
O projeto será apresentado nesta terça-feira, 28, aos vereadores e, entre as justificativas, o prefeito alega que “vivemos numa conjuntura de muita criminalidade, em especial nas concentrações urbanas, algo que decorre diretamente da banalização da violência”, disse no documento enviado à Casa Legislativa.
Segundo Tião, a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Marabá (COMSEG) vai acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, ações, projetos e propostas que tenham por objetivo assegurar melhores condições de segurança à população.
Já a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública vem como uma alternativa para assegurar a efetivação plena das políticas postas em prática, pois será um instrumento de captação de recursos financeiros, que serão voltados exclusivamente para os programas municipais na área da segurança pública.
Se for aprovado, o COMSEG será vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e poderá fiscalizar e assessorar a execução da política municipal de segurança pública; acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública e privada; sugerir e opinar sobre campanhas voltadas a não violência; sugerir e assessorar o Poder Executivo nos encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança; opinar previamente acerca de instalação de empreendimentos de diversão, bares, escolas de educação infantil, estabelecimentos bancários, entre outros.
Deverão fazer parte do Conselho, vinte e um membros, entre representantes do poder público e da comunidade.
