O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Jaguar, participou na manhã de ontem, 12, de uma entrevista concedida à Rádio Câmara 95,7 FM. A RMP, expôs durante mais de uma hora e meia, o trabalho das três promotorias criminais acerca do enfrentamento a violência doméstica, respondendo às perguntas e aos questionamentos dos jornalistas Hanny Amoras, Laércio de Castro e Waldyr Silva. 2n2f6q
O ensejo da entrevista surgiu como objetivo de divulgar o enfrentamento ao crime tipificado na Lei Maria da Penha, tendo em vista o altíssimo número de atendimentos nesta área, bem como de pedidos de medidas protetivas de urgência decretadas e audiências e custódia e instrução realizadas sob a égide da Lei 11.340/2006.
A promotora de Justiça, Magdalena Jaguar, pontou durante a entrevista, que o Plano de Atuação Ministerial trouxe novamente o combate aos crimes contra a mulher, devido ao grande número de ocorrências no município de Parauapebas, tanto que dados fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) apontam um aumento nas medidas protetivas decretadas somente entre os meses de janeiro a julho de 2024, já são 598, praticamente chegando a ultraar só no primeiro semestre do ano, todo o quantitativo de medidas deferidas em 2023, que ficaram em torno de 600.
Durante a abordagem foi também destacada a relevância das vítimas serem encorajadas a conhecer a rede de apoio disponibilizada na cidade, representadas por vários órgãos, tais como: Ministério Público, Polícia Civil (DEAM), Fórum, Polícia Militar, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher, Centro de Atendimento ao Homem, Casa Abrigo, etc., para sentirem confiança no e oferecido para romper o círculo da violência doméstica, resgatando a sua autoestima e romperem as relações e convivência com o agressor, já que muitas ofendidas não se reconhecem como vítimas, não se identificam dentro de relacionamentos chamados de tóxicos e dificilmente, vislumbram o perfil do marido, do companheiro ou do namorado como um suposto agressor.
Além de explicar os tipos de violência elencados na lei para os ouvintes, a promotora enfatizou que os agressores de mulheres geralmente iniciam o círculo da violência por meio moral e psicológico, atingindo o patamar máximo com as lesões corporais, que podem culminar no feminicídio tentado e consumado.
Dentre os tipos de crimes contra a mulher com maiores registros de boletins de ocorrência na cidade de Parauapebas, a RMP destacou os crimes de ameaça, as lesões corporais, as injúrias, as vias de fatos e o stalker, posto que muitos ex-companheiros, não aceitam o término do relacionamento e continuam a perseguir as ofendidas, inclusive nas redes sociais e sob a chantagem de divulgar vídeos ou fotos íntimas, os famosos nudes.
Para enfrentar essa nova modalidade de crime trazido no art. 147-A do Código Penal, e ainda coibir o avanço da violência doméstica no Município, o Ministério Público vem trabalhado através de palestras educativas, bem como confeccionando folders educativos elaborados no âmbito ministerial de Parauapebas para divulgar durante as palestras.
Agora no mês de agosto, a promotora participou de evento realizado na Câmara de Parauapebas, no plenarinho, no dia 9, na parte da manhã, em alusão ao Agosto Lilás, para relembrar o enfrentamento aos tipos de crimes contra a violência de gênero.
Durante os próximos meses em cumprimento ao Plano de Atuação, os membros das promotorias criminais da sede do Polo Parauapebense irão participar de eventos em escolas, igrejas e ainda, realizar evento na sede da Promotoria para estreitar o trabalho da rede de apoio as vítimas e debater sobre os avanços da política ao combate dos crimes contra a mulher no Município.
Texto e fotos: PJ Criminal de Parauapebas/com edição da Ascom MPPA
