O juiz Lauro Fontes, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, determinou, nesta quarta-feira (2), a suspensão da ordem de despejo dos ocupantes da área pública ao lado do lago Nova Carajás. A decisão foi publicada às vésperas do cumprimento da ordem, motivada pela falta de informações sobre a reintegração humanizada que o município estava obrigado por lei a realizar. 161q

A área de 54.106,52 metros quadrados foi desapropriada ainda em 2022, visando a construção de uma arena esportiva multiuso. No entanto, desde 2024, mais de 80 famílias consideradas de vulnerabilidade extrema estariam ocupando o espaço.

Uma decisão liminar determinou a desocupação voluntária da área, no período de 15 dias, assim como foi estabelecido que o município auxiliasse na reintegração de forma humanizada, com a obrigatoriedade do envolvimento de órgãos de assistência social e de auxiliar na logística de retirada dos bens pessoais dos ocupantes.

No último sábado (29), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPEPA) manifestou que não constam nos autos quaisquer informações sobre os meios a serem empregados para cumprir a decisão liminar, nem qualquer indicação de alternativa para o reassentamento das pessoas que serão desalojadas. Apesar disso, um efetivo de 150 homens da Polícia Militar estavam prontos para cumprir a ordem de reintegração entre os dias 3 e 8 de abril.

Após estudo do caso pela Comissão de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Parauapebas acionou o juiz Lauro Fontes, que suspendeu a ordem de despejo até que se garanta o cumprimento das medidas que diminuiriam os impactos sociais da reintegração sobre as famílias.

Em sua decisão, o magistrado determinou que o município de Parauapebas tem 48h “para comprovar que cumpriu todos os requisitos impostos como condicionantes para cumprimento da tutela”.

Uma audiência de justificativa foi marcada para esta sexta-feira (4), às 10h, ocasião na qual será decidida a retomada ou não da reintegração.