Quase todas as prefeituras do sul do Pará que até o momento entregaram a prestação de contas de 2018 estouraram o limite de gastos com pessoal. A Prefeitura de Redenção, que comanda 84 mil habitantes do município mais importante da região, também cometeu o mesmo pecado capital, conforme declaração que acaba de enviar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta quarta-feira (30). 5x6xj

O Blog do Zé Dudu teve o exclusivo ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) daquele governo comandado por Carlos Iavé e constatou que o gestor usou 56,87% da receita corrente líquida de 2018 com servidores. O percentual está acima dos 54% preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento do funcionalismo.

De acordo com relatório encaminhado por Iavé para prestação de contas de sua gestão fiscal, a Prefeitura de Redenção pagou R$ 101,58 milhões em salários brutos e a despesa líquida com pessoal ficou em R$ 94,38 milhões. A questão é que a receita líquida arrecadada durante todo o ano ado foi de R$ 165,97 milhões e, na proporcionalidade entre receita e despesa líquidas, o prefeito acabou gastando com a folha quase R$ 5 milhões acima do permitido — ele só poderia gastar, no máximo, R$ 89,62 milhões.

Iavé ou o ano de 2018 inteiro às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre do ano, manteve-se acima da lei, comprometendo 57,23% da receita líquida com o funcionalismo. Bem assim ele se comportou no segundo quadrimestre, quando registrou 57,07% de consumo da arrecadação com a folha.

O Blog tem percebido que as prefeituras literalmente fora da lei — e não é exclusividade de Redenção — fazem um caminho sem volta após ultraarem 54% da receita com pagamento de salários. Todas aquelas até aqui analisadas pelo Blog estacionam em determinada margem e não conseguem mais retornar, mesmo diante do aumento de suas receitas correntes.

Cabe lembrar, no entanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está de olhos atentos aos desatinos fiscais, e o sinal de alerta é dado sempre que um gestor ultraa as estribeiras num quadrimestre, tendo os dois quadrimestres seguintes como prazo para se ajustar. Mesmo com a recente mudança na legislação, que afrouxou o limite de gastos com pessoal, poucos são os municípios paraenses que poderão se beneficiar do guarda-chuva, o que não é o caso de nenhuma das localidades sul-paraenses até o momento reportadas.

Pelo Projeto de Lei Complementar 270, de 2016, ficam livres de penalidades os prefeitos de municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais. Redenção não entra nesse abrigo porque sua receita líquida aumentou quase R$ 20 milhões ante os R$ 146,56 milhões apurados em 2017.

Prefeitura de Piçarra

Outra prefeitura do sul do estado que também entregou seu balanço consolidado de 2018 foi a de Piçarra, município de 13 mil habitantes. Lá, o prefeito Wagne Machado gastou 52,59% dos R$ 35,14 milhões de receita líquida com servidores públicos municipais. Wagne não ultraou o limite máximo (54%), mas desde o início do ano ado se mantém acima do limite prudencial (51,3%), o que já leva a alguns transtornos, como impossibilidade de contratação de pessoal, entre outros. No primeiro e no segundo quadrimestres de 2018, a Prefeitura de Piçarra usou mais de 51,5% da arrecadação líquida para pagar servidores.