O Ministério Público do Estado, por meio da 13ª promotora de Justiça de Marabá, Lílian Viana Freire, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para que promova todos os atos necessários para garantir o funcionamento adequado da Sala de Recurso Multifuncional da Escola Estadual de Ensino Médio Walquise Viana da Silveira, localizada no núcleo São Félix, em Marabá. 4m3q18

Deverá ser providenciado pelo poder público a lotação de professor especializado para atuar na educação inclusiva, com espaço, equipamentos e mobiliários íveis, a fim de resguardar o direito à educação inclusiva às pessoas com deficiência matriculadas na instituição. O documento enviado à Seduc fixa o prazo de 60 dias para que sejam realizadas as devidas adequações e informações à Promotoria de Justiça.

A medida foi necessária após vistoria realizada por pedagogo do Ministério Público, que constatou que a Escola Walquise Viana da Silveira não possui professor, equipamentos e materiais indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades escolares, comprometendo o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência.

A inspeção realizada permitiu ainda observar a existência de vários equipamentos não-instalados ou não-utilizados, tais como impressora a laser, dois microcomputadores com gravador de CD, leitor de DVD e terminal, dois monitores LCD, uma impressora braile, uma máquina braile, uma lupa eletrônica, entre outros. Foi verificado também que a escola recebeu verba do “Programa Escola ível”, no valor de R$ 15 mil no ano de 2015; A Promotoria apurou que o espaço utilizado para o funcionamento da Sala de Recurso Multifuncional é ível, porém, inapropriado aos alunos com deficiência.

Esse local foi equipado com mobiliário improvisado para atender a demanda de alunos ali matriculados. “Existe a necessidade de equipar a sala de recurso com mobiliário e equipamentos íveis às pessoas com deficiência, pois a unidade de ensino possui no quadro de seus alunos pessoas com deficiência. Temos que garantir o o deste público a um sistema educacional inclusivo, o qual promova a autonomia aos alunos da educação especial”, enfatizou a promotora de Justiça Lílian Freire.