Brasília – Atendendo a requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), inseriu na lista de prioridades de tramitação, o projeto de lei (PL 486/2020) que inclui a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O parlamentar paraense é autor do projeto que determina ao Poder Público tratamento especial quanto às linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó. 4w1r3t
Por meio de requerimento apresentado pelo senador Zequinha Marinho, Apresentado no começo deste ano, o projeto do senador Zequinha torna mais justa a distribuição de recursos destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar e ao crédito rural como um todo. Atualmente, apesar de iniciativas como o Pronaf Semiárido, a divisão dos recursos ainda é bastante desigual, favorecendo as regiões mais desenvolvidas do centro-sul do país em detrimento do Norte e do Nordeste.
“O Marajó tem um potencial gigantesco, contudo, sofre problemas históricos provenientes da falta de políticas para a região. Lá, temos os índices mais baixos de desenvolvimento humano”, enfatizou o senador que destacou as iniciativas dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do Marajó. “Tanto o governo federal, que consolidou uma série de ações no Programa Abrace o Marajó, quanto o governo do Estado do Pará, que zerou o ICMS para empresas que tenham interesse em se instalar nos municípios da região marajoara, tem somado esforços para melhorar a qualidade de vida do povo marajoara. Acredito que este projeto de minha autoria pode ser mais uma contribuição do Senado para que possamos impulsionar o desenvolvimento do Marajó”, ressaltou Zequinha.
Ao alterar a Lei Nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o projeto ajusta o Pronaf e a política de crédito rural a fim de que contribuam efetivamente para a redução das desigualdades regionais e para a erradicação da pobreza no Brasil. “São necessárias ações específicas nesse sentido, seja por meio da priorização das regiões menos favorecidas no que tange ao o ao crédito rural, seja por meio da oferta de assistência técnica e extensão rural de forma prioritária para os agricultores familiares de regiões mais carentes ”, justifica o senador.
