Brasília – Adiada na semana ada, devido o quórum baixo, o projeto de Emenda Constitucional dos Benefícios (PEC nº 15/2022) volta à pauta de votações nesta terça-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi convocada para as 13h55 e ocorrerá depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação na semana anterior, após o texto ter sido aprovado pela Comissão Especial, com ressalvas dos deputados da oposição. Para ser aprovado, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação 5e4a1o

A PEC dos Benefícios estabelece alguns subsídios à população em meio à alta da inflação, como a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Todas as medidas terão validade até o final deste ano e gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais ao Tesouro Nacional.

Para o relator da PEC dos Benefícios na comissão especial que analisou o texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o adiamento da votação no plenário da Câmara foi necessário devido à dificuldade para obtenção do quórum necessário.

“Em uma quinta-feira a noite, em uma época dessa, período de festa junina, pré-convenções partidárias, candidatos na rua, era muito difícil ter quórum”, afirmou o parlamentar.

“A gente tem que entregar a votação e a homologação até o dia 15 de julho, ou seja, até a próxima sexta-feira. E esse adiamento só serviu para confirmar o que eu estava pensando. Qualquer mudança que fizéssemos, poderíamos estar prejudicando mais de 30 milhões de brasileiros, porque exigiria uma segunda votação no Senado e não teríamos tempo hábil”, completou.

A PEC dos Benefícios foi aprovada na quinta-feira ada pela comissão especial da Câmara, ando agora para o plenário e já foi aprovada no Senado Federal. A proposta encontrou resistência de alguns deputados da oposição, que a acusaram de ser eleitoreira e ignorar alguns grupos, como motoristas de aplicativos. Mesmo com as ressalvas, ela foi aprovada por 36 votos a favor e 1 contra.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Por isso, foi incluído na PEC um dispositivo que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais, o que foi bastante criticado pela oposição.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.